Convenção garante homologações no sindicato
Descumprimento da norma gera ineficácia do instrumento rescisório Os trabalhadores comerciários têm garantido, através de convenção coletiva assinada pelo Sinecol com as entidades patronais, que suas rescisões de contrato de trabalho devem ser homologadas no sindicato, como forma de salvaguardar os seus direitos garantidos por lei. Elas devem ser realizadas sem ônus para o trabalhador …