“O Sindicato dos Empregados no Comércio de Limeira, sempre atento aos direitos dos trabalhadores da categoria, vem comunicar que ajuizou uma Ação Coletiva, junto a Justiça Federal, pleiteando as diferenças do FGTS, decorrentes das perdas inflacionárias.
Como amplamente divulgado pela mídia, o FGTS dos trabalhadores vem sofrendo uma considerável perda, desde o ano de 1.999, vez que sua correção é com base na TR (Taxa Referencial), a qual, desde referido ano, vem se apresentando muito abaixo da inflação, chegando a estar zerada nos últimos anos. Assim, a presente ação almeja que o STF declare a inconstitucionalidade dessa taxa para correção das contas do FGTS, desde 1.999, e eleja outro fator de correção, IPCA, INPC, dentre outros, de modo a garantir aos trabalhadores a reposição das perdas sofridas ao longo dos anos. O julgamento essa ação seria em 13 de maio de 2.021, mas foi adiado, sem data prevista.
Assim, se você trabalhou com registro em CTPS e é da nossa categoria, desde 1.999, não necessita ajuizar ação individual dessa matéria, pois a ação Coletiva pleiteia esse direito aos integrantes da categoria, de 1.999 em diante, sendo que, em havendo a procedência do pedido, os trabalhadores serão convocados no tempo oportuno, para comparecerem no sindicato com os documentos necessários para habilitação no processo.
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Paulo Cesar da Silva – Presidente do Sinecol