Buscando salvaguardar direitos e garantir condições adequadas de trabalho diante da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), o Sinecol oficiou ao Ministério Público do Trabalho de Campinas para que o órgão intervenha junto aos Supermercados de Limeira, Leme, Conchal, Iracemápolis e Cordeirópolis. No documento, a diretoria do sindicato, através do presidente Paulo Cesar da Silva, cita o contexto socioeconômico decorrente da Pandemia e se ampara na Lei 13.979/2020 e legislações correlatas, estaduais e municipais, para solicitar que se regulamentem os seguintes tópicos:
- a) Que os supermercados dos municípios de Limeira, Leme, Cordeirópolis, Iracemápolis e Conchal (base territorial sindical), concedam férias remuneradas (ainda que de forma antecipadas) aos seus colaboradores que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, priorizando:
– maiores de 50 anos;
– portadores de doenças respiratórias crônicas, cardíacos, diabéticos, e demais integrantes do grupo de risco;
– mães de menores;
– gestantes
- b) Distribuição aos empregados que permanecerão trabalhando no atendimento ao público, de máscaras, e de álcool em gel, em quantidade necessária, já que estão expostos de forma ininterrupta, bem como, determinar a adaptação dos caixas, para que contem com proteção acrílica ou vidro de, no mínimo, 80 cm de altura;
- c) Que os supermercados dos municípios citados, se abstenham de propagarem atendimento de idosos em horários diferenciados;
- d) Não abertura dos supermercados aos domingos, a fim de minimizar a exposição e eventual contágio, possibilitando aos mesmos o necessário convívio familiar.
- e) Nos demais dias da semana, a abertura uma hora mais tarde, e encerramento uma hora mais cedo, em relação ao expediente normal anteriormente adotado.
Assinam a petição o presidente Paulo Cesar da Silva e os advogados Walter Bergstrom e Sílvia Toledo, representando o corpo jurídico do Sinecol.