Cerca de 100 contabilistas e empregados de escritórios de contabilidade ocuparam o salão social do Clube dos Comerciários (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Limeira) nesta sexta-feira (14), “data especial em que o Sinecol, completa 29 anos de intensa luta em favor dos direitos do trabalhador comerciário”, para um ciclo de palestras sobre o eSocial. O objetivo do evento, promovido pelo sindicato, foi preparar estes profissionais para o sistema digital de registro profissional, que começa em 2018, especificamente no aspecto da Segurança e Saúde do Trabalhador.
“Atualmente, a fiscalização falha do Ministério do Trabalho permite que as empresas burlem as normas constantemente. O novo registro digital elimina esta possibilidade”, apontou o consultor de Segurança do Trabalho, Antonio Sergio Pestana. Ele cita problemas como o desvio de função do empregado, algo comum no ambiente profissional brasileiro. “Muitas vezes as empresas mentem o próprio escritório de contabilidade, e isto terá de acabar”, argumenta.
O foco de sua palestra foi nas 36 normas de Segurança e Saúde do Trabalhador, e na necessidade da realização do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos e Ambientais) e o PCMO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), além do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional). “Escritórios de contabilidade possuem pouca familiaridade com estes assuntos, mas agora precisarão saber”, apontou.
O enfermeiro do Trabalho, Elton Corti, diz que grande parte das empresas não está preparada para fornecer informações seguras sobre Saúde e Segurança do Trabalho, e que o E-social vem mudar a mentalidade “à força”, já que segundo ele “toda omissão vai gerar multa”. Ele também proferiu palestra no evento.
Conti também mencionou a negligência de parte das empresas brasileiras com o tema. “Em algumas, o próprio RH faz o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Isto não pode ser assim, tem de ter setor específico. No tocante à saúde do trabalhador, muitas empresas apenas realizam o exame admissional, sem fazer qualquer acompanhamento”, emendou.
IMPLANTAÇÃO
O sistema do E-social entrou em fase de pré-produção neste mês, e a partir de agosto deve ter início uma fase de testes para empresas de Tecnologia da Informação. Em 1º de janeiro de 2018, empresas com faturamento maior que R$ 78 milhões devem implantar o sistema, sendo que as demais passam a ser obrigadas a partir de 1º de julho de 2018.
Para a contabilista Camila Sonego, que também palestrou, os sucessivos adiamentos da implantação do eSocial, e especialmente a falta de informações sobre o formato do programa, tornam ainda mais importantes eventos de orientação. “Ninguém viu a cara do programa. Portanto, é fundamental termos mais domínio sobre as informações que vão alimentá-lo”, comentou.
Braço trabalhista do chamado SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), o eSocial vai reunir informações como o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), entre outros. Ela também cita hábitos negativos que deverão ser extintos com o eSocial. “Tem empresas que pedem ao escritório um Aviso Prévio retroativo, o que é ilegal. Isto terá de acabar”, afirmou.
“Com o evento, o Sinecol contribuiu para melhorar o funcionamento de todo o processo, que ao final das contas será benéfico aos trabalhadores. E estamos fazendo de forma propositiva, antes do sistema ser implantado. Isto é responsabilidade social”, finalizou o presidente do Sindicato, Paulo Cesar da Silva. O ciclo de palestras teve apoio da Fecomerciários (Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo) que foi representada pelo senhor Marcos Avansini e da Ideal Clinic.
