Gerar mais empregos com qualidade e respeito aos direitos trabalhistas. Esse tem sido o foco do meu trabalho, tanto como liderança sindical, como parlamentar atuante no Congresso Nacional e em outras instituições comprometidas com o desenvolvimento e o crescimento do Brasil. No último dia 7 de fevereiro, participei ao lado do vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, de importante reunião, na sede da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília. Sou coordenador de Relações Trabalhistas da FPE. O vice-presidente, disse que a prioridade para a economia do País é gerar emprego e renda por meio de uma simplificação tributária. É um tema de grande importância. Na legislatura passada, fui relator de significativa parte da reforma tributária, que tratou da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Utilizando da minha formação profissional em Ciências Contábeis, com especialização em tributos, e do meu livre trânsito com as partes envolvidas no tema, consegui montar um amplo painel sobre o melhor caminho para a reforma, com foco na CBS. Agora, o assunto volta ao debate e estou pronto para contribuir.
Ambiente de negócios
Uma das missões da FPE é promover ações, por meio do debate com a sociedade civil no Congresso Nacional, como discutir, acompanhar, apoiar ou propor a tramitação de propostas, com vistas a aprimorar a legislação federal, de modo a fomentar o ambiente de negócios. Na reunião da FPE, foram apresentados os temas prioritários para este ano. Além da reforma tributária e do sistema tributário, constam o apoio ao empreendedorismo e a desoneração da folha. Alckmin, comentou que o setor da indústria está desesperado e o setor de serviços preocupado. O vice-presidente explicou que, em São Paulo, já existe uma Lei sobre desoneração da folha de pagamento para pessoas físicas que trabalham no campo. A medida prevê que os empregadores paguem uma pequena parcela sobre cada produto vendido. Outros membros da FPE apresentaram várias propostas neste sentido, e que, passam a ser analisadas, antes de se transformarem em projetos de lei para discussão no Parlamento.
Desempregados
As ações para a geração de emprego e renda devem ser adotadas com urgência. Por isso, foi em boa hora a reunião da FPE, com a presença de Alckmin. Embora, segundo o IBGE, o número de 8,7 milhões de desempregados no trimestre encerrado em novembro de 2022, seja o menor desde junho de 2015, trata-se de um enorme contingente que somado aos familiares destes, representam uma população maior do que muitos estados e até países.
Ainda, segundo as mais recentes estatísticas do IBGE, há números preocupantes: as pessoas no grupo daqueles que desistiram de buscar um trabalho somaram 4,1 milhões. A população fora da força de trabalho no mesmo período cresceu 1,0%, o que representa 660 mil pessoas a mais.
Ações
Nesta nova legislatura no Congresso, vou continuar dando total atenção às demandas de instituições sérias como a FPE. Para tanto, pretendo ocupar espaços no Parlamento que tratem da questão do trabalho e emprego, tanto no serviço privado como no público, para contribuir para a ampliação da geração de empregos de qualidade com renda justa. A missão é, também, garantir o emprego daqueles que estão no mercado de trabalho.
Americanas
Como primeiro ato, na abertura do Ano Legislativo, dia 2, encaminhei um projeto de lei e uma indicação ao Governo Federal para proteger os mais de 44 mil trabalhadores das Lojas Americanas. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas, para garantir os pagamentos dos direitos trabalhistas. A indicação é para formação de um Grupo de Trabalho, dos Ministros da Fazenda e do Trabalho, em parceria com o Congresso e entidades sindicais que representam a classe comerciária, para acompanhar a crise das Lojas Americanas.
*Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários e da CNT e Deputado Federal (PL/SP)